Sobre as cotas nas universidades

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-->Ponto
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No último dia 11 deste mês, o Conselho Universitário (CONSUN), da Universidade Estadual do Piauí (UESPI), deliberou pela autorização da política de cotas no acesso à instituição, de acordo com o “Programa de Ações Afirmativas para a UESPI: acesso e permanência com diversidade social e étnico-racial”.

UESPI terá cotas raciais

Vão ser 10% do total de vagas, ofertadas no vestibular, a estudantes oriundos de escolas públicas, que tenham cursado todo o ensino fundamental e médio em escolas da rede pública federal, estadual ou municipal do território brasileiro. Metade destas vagas serão ainda destinadas ao aluno de escola pública que se autodeclarar negro. O sistema de cotas passa a ser oferecido já no Vestibular 2009.

Recentemente, a Universidade Federal do Piauí (UFPI) também começou a adotar a política de cotas: a instituição iniciou a partir do ano de 2007, que à época destinava 5% das vagas para alunos oriundos da rede pública. A partir do próximo ano, esse percentual aumentará para 20%. O pró-reitor de ensino de graduação da UFPI, Newton Freitas, disse ao Acessepiauí que a medida é importante por promover a inclusão social. Na UFPI não há cotas raciais.

A política de cotas nas universidades é algo que vem sendo defendido no âmbito da administração pública federal. O ministro da Educação, Fernando Haddad, declarou à Agência Brasil que “nada mais justo, no momento em que a universidade pública cresce, discutir a melhor forma de repartição dessas vagas entre os diversos segmentos e camadas da sociedade. Não é dividir o mesmo, é dividir mais”.

A fala do ministro é referente à aprovação do PL 546/2007 que reserva metade das vagas das instituições federais de educação profissional e tecnológica e das universidades a estudantes que tenham cursado todo o ensino fundamental em escola pública. O projeto foi aprovado na primeira semana de julho pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado.

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-->Contraponto

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Sou a favor da política de cotas sociais nas universidades como medida paliativa. Sou contra as raciais, pois os negros das camadas mais baixas já serão contemplados com as sociais.

As cotas, assim como programas como o ProUni, do Governo Federal, devem ser aplicados com cuidado. É preciso se estabelecer prazos para até quando poderão ser empregados, garantindo que não se tornem, em vez de paliativos, medidas permanentes.

Cotas e ProUni devem ser somente paliativos

Simultaneamente à execução desses projetos (que devem ser temporários), deve haver investimento maciço e eficiente na educação básica, para que, a médio prazo, o ensino de qualidade seja a real saída para a conquista da igualdade entre alunos da rede pública e da privada, na disputa por uma vaga na universidade.

O problema é que as organizações públicas não funcionam. Há, no Brasil, uma cultura enraizada de que o trabalho em órgãos públicos não é para ser levado a sério. E não é para ser assim. Há vários pontos que contribuem para que essa conjuntura prevaleça: os baixos salários, administração falha, a corrupção, a falta de compromisso, as situações salariais díspares dentro da organização pública, a falta de valorização dos profissionais...

Só para se ter uma idéia, um policial rodoviário federal em início de carreira, com ensino médio, ganha em torno de R$ 8 mil. Ele deveria ganhar muito mais, inclusive. O problema é que um professor doutor, em fins de carreira, ganha cerca de R$ 5 mil. Isso é que está errado.

Espero que o professor comece a ser mais valorizado, pois só com uma boa educação e incentivo à construção de conhecimento, através da pesquisa, é que um país pode crescer. A aprovação de um piso salarial de R$ 950 para os professores brasileiros já é um começo, para um caminho longo que o Brasil ainda precisa trilhar. Em um melhor estágio desse caminho, a educação pública deverá ser melhor e as cotas não mais necessárias.